No âmbito do Direito Previdenciário, os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito a diversos benefícios tais como:
-Auxílio por Incapacidade Temporária (Antigo Auxílio-Doença);
-Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez);
-Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);
-Aposentadorias;
- Pensão por morte;
-Auxílio-reclusão;
-Salário-maternidade, e
-Revisão de benefícios.
